Layla Casseb El Hassan, Advogado

Layla Casseb El Hassan
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Especialista em Direito e Processo Penal - Direito Eleitoral
Sou advogada atuante em Direito Eleitoral, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Experiência em Franchising.

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Artigo · há 2 meses

Perda da Guarda

Pais e tutores podem perder a guarda dos filhos ou tutelados em situações específicas ditadas tanto pelo Código Civil quanto pelo ECA e Lei de Alienação Parental, dentre outras que se complementem. A...
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Artigo · há 2 meses

Pena Definitiva

A Sentença Penal Condenatória irá condenar o indivíduo a cumprir a pena em duas situações: ⚖️ Pena Privativa de Liberdade; ⚖️ Pena Restritiva de Direitos; Nessa situação, teremos a Prisão Definitiva,...
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Artigo · ano passado

Penhora de bens

A penhora de bens é um ato processual que consiste na apreensão de bens do devedor para pagamento de uma dívida. Por isso é conhecida como ato executório do credor, para garantir o pagamento da...
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